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Projeto de Resolução 266/XVII/1
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-09-08 |  Entrada

2025-09-09 |  Admissão

2025-09-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Discussão em Plenário
     

2025-09-10 |  Anúncio

2026-06-02 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
983/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
985/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
989/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
Tipo
Projeto de Resolução
Número
996/XVII/1
Título
Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
998/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1000/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1001/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1003/XVII/1
Título
Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas