Elevação a vila da povoação da Costa de Caparica.
1985-04-02 |
Anúncio
1985-04-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
1985-04-03 |
Publicação
1985-07-09 |
Discussão generalidade
1985-07-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS
1985-07-09 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS
1985-07-09 |
Votação final global
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção:UEDS
1985-08-01 |
Envio para promulgação
1985-08-03 |
Decreto (Publicação)
1985-08-08 |
Promulgação
1985-08-14 |
Referenda
1985-09-13 |
Envio INCM
1985-09-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 70/1985
Título:
Elevação da povoação da Costa da Caparica a vila
[DR I série n.º 222/1985 1985.09.26]