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Projeto de Lei 388/III/1
Elevação da Vila da Feira à categoria de cidade com a designação de cidade de Santa Maria da Feira



Autoria
1984-10-11 |  Anúncio

1984-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1984-10-12 |  Publicação
1985-07-08 |  Discussão generalidade
1985-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-07-08 |  Votação na especialidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-07-08 |  Votação final global
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS
Ausência: ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)

1985-07-23 |  Envio para promulgação

1985-07-26 |  Promulgação

1985-07-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da vila da Feira a cidade, com o nome de Santa Maria da Feira

1985-07-31 |  Referenda

1985-08-05 |  Envio INCM

1985-08-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/1985 Título: Elevação de Vila da Feira a cidade, com o nome de Santa Maria da Feira. [DR I série n.º 186/1985 1985.08.14]