Elevação da vila de Mirandela a cidade
1983-06-23 |
Anúncio
1983-06-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-05-09
1983-06-28 |
Publicação
1984-05-16 |
Discussão generalidade
1984-05-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
Abstenção:UEDS
1984-05-16 |
Votação na especialidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
Abstenção:UEDS
1984-05-16 |
Votação final global
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS, ASDI, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
Abstenção:UEDS
1984-06-06 |
Envio para promulgação
1984-06-07 |
Decreto (Publicação)
1984-06-08 |
Promulgação
1984-06-11 |
Referenda
1984-06-11 |
Envio INCM
1984-06-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 12/1984
Título:
Elevação de Mirandela a cidade
[DR I série n.º 148/1984 1984.06.28]