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Proposta de Lei 173/V/4
Lei quadro do Planeamento



Autoria
Autor: Governo
1990-12-06 |  Entrada

1990-12-10 |  Admissão

1990-12-10 |  Anúncio

1990-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-28
Autores do Parecer
Álvaro Dâmaso (PSD)
     

1990-12-14 |  Publicação
1991-02-28 |  Discussão generalidade
1991-02-28 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-02-28 na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
A Favor: PSD, CDS
Abstenção:PS, PCP, PRD, Jorge Lemos (Indep)

1991-02-28 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-28
Autores do Parecer
Rui Machete (PSD)
     

1991-06-04 |  Votação final global
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD
Abstenção:PCP, Helena Roseta (Indep), Natália Correia (PRD), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)

1991-06-27 |  Envio para promulgação

1991-07-01 |  Decreto (Publicação)
1991-07-04 |  Promulgação

1991-07-08 |  Referenda

1991-07-11 |  Envio INCM

1991-07-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 43/1991 Título: Lei Quadro do Planeamento [DR I série A n.º 171/1991 1991.07.27]