Lei quadro do Planeamento
Autor: Governo
1990-12-06 |
Entrada
1990-12-10 |
Admissão
1990-12-10 |
Anúncio
1990-12-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-28
1990-12-14 |
Publicação
1991-02-28 |
Discussão generalidade
Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Armando Vara (PS)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Oliveira Martins (PSD)
,
Álvaro Dâmaso (PSD)
,
Alberto Martins (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Álvaro Dâmaso (PSD)
,
Helena Torres Marques (PS)
,
Nogueira de Brito (CDS)
1991-02-28 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-02-28 na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado
A Favor: PSD, CDS
Abstenção:PS, PCP, PRD, Jorge Lemos (Indep)
1991-02-28 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-05-28
1991-06-04 |
Votação final global
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD
Abstenção:PCP, Helena Roseta (Indep), Natália Correia (PRD), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
1991-06-27 |
Envio para promulgação
1991-07-01 |
Decreto (Publicação)
1991-07-04 |
Promulgação
1991-07-08 |
Referenda
1991-07-11 |
Envio INCM
1991-07-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 43/1991
Título:
Lei Quadro do Planeamento
[DR I série A n.º 171/1991 1991.07.27]