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Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 240/V/1

Lei quadro das regiões administrativas

Autoria

Correia Afonso (PSD) , Manuel Moreira (PSD) , Adriano Pinto (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , Fernando Pereira (PSD) , Lalanda Ribeiro (PSD) , Lemos Damião (PSD) , Cardoso Ferreira (PSD) , João Teixeira (PSD) , Pedro Holstein Campilho (PSD) , Filipe Abreu (PSD) , Aristides Teixeira (PSD) , Carlos Lélis (PSD) , Vieira de Castro (PSD) , Rosa Tomé E Costa (PSD) , Carlos Encarnação (PSD) , Jaime Milhomens (PSD) , Natalina Pintão (PSD) , Nuno Delerue (PSD) , Vasco Miguel (PSD) , João Montenegro (PSD) , Valdemar Alves (PSD) , António Bacelar (PSD) , Conceição Castro Pereira (PSD) , António Sousa Lara (PSD) , Domingos E Sousa (PSD) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Luís Pais de Sousa (PSD) , José Coito Pita (PSD) , Abílio Guedes (PSD) , Arlindo Moreira (PSD) , Costa Andrade (PSD) , Francisco Bernardino (PSD) , Américo de Sequeira (PSD) , João Maçãs (PSD)

1988-05-06 | Entrada

1988-05-06 | Admissão

1988-05-06 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

1988-05-06 | Transferencia de Comissão

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

1988-05-10 | Anúncio

1988-05-11 | Publicação

[DAR II série n.º 74/V/1 1988.05.11 (pág. 1386-1395)]

1988-05-17 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 89, 1988.05.18, da 1.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

45/V/1

Título

Lei de bases da regionalização

Tipo

Projeto de Lei

Número

60/V/1

Título

Lei quadro das regiões administrativas

Tipo

Projeto de Lei

Número

69/V/1

Título

Lei de Bases da Regionalização

Tipo

Projeto de Lei

Número

129/V/1

Título

Lei quadro das regiões administrativas

Tipo

Projeto de Lei

Número

134/V/1

Título

Lei quadro das regiões administrativas

Intervenções

João Amaral (PCP) , Vitor Crespo (PSD) , António Guterres (PS) , António Vairinhos (PSD) , Cristóvão Norte (PSD) , Rui Santos Silva (PRD) , João Teixeira (PSD) , João Amaral (PCP) , Narana Coissoró (CDS) , Carlos Brito (PCP) , Manuel Moreira (PSD) , António Vairinhos (PSD) , Abílio Costa (PSD) , Rui Santos Silva (PRD) , Vitor Crespo (PSD) , Maria Santos (PEV) , Cláudio Percheiro (PCP) , Manuel Moreira (PSD) , António Guterres (PS) , Carlos Brito (PCP) , Herculano Pombo (PEV) , Narana Coissoró (CDS) , Carlos Lage (PS) , Duarte Lima (PSD) , Raul Castro (ID) , Barbosa da Costa (PRD) , João Amaral (PCP) , Manuel Moreira (PSD) , António Guterres (PS) , João Teixeira (PSD) , Manuel Moreira (PSD) , António Guterres (PS) , Vitor Crespo (PSD) , Vitor Crespo (PSD)

1988-06-23 | Publicação em Separata

[Separata n.º 5, 1988.06.23, da V Leg ]

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