Actualização dos vencimentos dos professores ex-regentes escolares
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1988-01-07 |
Entrada
1988-01-07 |
Admissão
1988-01-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-07-13
1988-01-12 |
Anúncio
1988-01-13 |
Publicação
1988-07-19 |
Discussão generalidade
1988-07-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-07-19 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-07-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-07-19
1988-07-19 |
Discussão especialidade
1988-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 1988-07-19 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-07-19 |
Votação final global
Votação em 1988-07-19 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-07-22 |
Decreto (Publicação)
1988-07-28 |
Envio para promulgação
1988-07-28 |
Promulgação
1988-08-06 |
Referenda
1988-08-18 |
Envio INCM
1988-08-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 103/1988
Título:
Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especial
[DR I série n.º 198/1988 1988.08.27]