Alteração ao Decreto-Lei nº 20/85, de 17 de Janeiro
1987-02-27 |
Entrada
1987-02-27 |
Admissão
1987-02-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1987-03-05 |
Anúncio
1987-03-06 |
Publicação
1987-03-12 |
Discussão generalidade
1987-03-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1987-03-13 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1987-03-13 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-04-09
1987-04-24 |
Votação final global
Votação em 1987-04-24 na Reunião Plenária n.º 71
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)
1987-07-14 |
Envio para promulgação
1987-07-16 |
Promulgação
1987-07-18 |
Decreto (Publicação)
1987-07-28 |
Referenda
1987-08-05 |
Envio INCM
1987-08-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 35/1987
Título:
Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego
[DR I série n.º 188/1987 1987.08.18]