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Projeto de Lei 380/IV/2
Alteração ao Decreto-Lei nº 20/85, de 17 de Janeiro



Autoria
1987-02-27 |  Entrada

1987-02-27 |  Admissão

1987-02-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO
     

1987-03-05 |  Anúncio

1987-03-06 |  Publicação
1987-03-12 |  Discussão generalidade
1987-03-13 |  Votação na generalidade
Votação em 1987-03-13 na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)

1987-03-13 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE JUVENTUDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-04-09
Autores do Parecer
António Tavares (PSD)
     

1987-04-24 |  Votação final global
Votação em 1987-04-24 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)

1987-07-14 |  Envio para promulgação

1987-07-16 |  Promulgação

1987-07-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego

1987-07-28 |  Referenda

1987-08-05 |  Envio INCM

1987-08-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/1987 Título: Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego [DR I série n.º 188/1987 1987.08.18]