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Proposta de Resolução 21/V/2
Aprova para ratificação o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental



Autoria
Autor: Governo
1989-10-11 |  Entrada

1989-10-12 |  Admissão

1989-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1989-10-17 |  Anúncio

1989-10-21 |  Publicação
1990-03-13 |  Apreciação

1990-03-13 |  Votação global
Votação em 1990-03-13 na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado
Contra:PCP, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS

1990-03-13 |  Envio ao Presidente da República

1990-03-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o protocolo relativo à adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em matéria económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas e anexos.

1990-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o protocolo relativo à adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em matéria económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas e anexos. [DR I série n.º 67/1990 1º Supl.1990.03.21]

1990-03-22 |  Envio INCM