Proposta de Resolução 21/V/2
Aprova para ratificação o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental
Autor: Governo
1989-10-11 |
Entrada
1989-10-12 |
Admissão
1989-10-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1989-10-17 |
Anúncio
1989-10-21 |
Publicação
1990-03-13 |
Apreciação
Joao de Deus Pinheiro (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
João Amaral (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Joao de Deus Pinheiro (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Miranda Calha (PS)
,
Joao de Deus Pinheiro (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Miranda Calha (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Fernando Condesso (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
José Lello (PS)
,
Fernando Condesso (PSD)
,
Joao de Deus Pinheiro (MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
,
Eduardo Pereira (PS)
1990-03-13 |
Votação global
Votação em 1990-03-13 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra:PCP, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
1990-03-13 |
Envio ao Presidente da República
1990-03-14 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o protocolo relativo à adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em matéria económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas e anexos.
1990-03-21 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o protocolo relativo à adesão da República Portuguesa ao Tratado de Colaboração em matéria económica, Social e Cultural e de Legítima Defesa Colectiva, revisto pelo Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas e anexos.
[DR I série n.º 67/1990 1º Supl.1990.03.21]
1990-03-22 |
Envio INCM