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Projeto de Lei 124/XVI/1
Cria o Cartão de Atendimento Prioritário da Pessoa Portadora de Ostomia [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-08 |  Entrada

2024-05-08 |  Publicação
2024-05-10 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Sem prejuízo da observação da nota de admissibilidade quanto à eventual violação da lei travão".

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório Final


Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2024-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, PCP
Ausência: L

Autores do Parecer
Andreia Bernardo (PSD)
     

2024-05-15 |  Anúncio