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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 115/XVI/1
Moratória a novos empreendimentos turísticos
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-10.)
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Texto da iniciativa - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
2024-05-08
|
Entrada
2024-05-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 24, 2024.05.08, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 39-40)]
[DAR II série A n.º 26, 2024.05.10, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 5-7), O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 24 (2024.05.08) e substituído, a pedido do autor, em 10 de maio de 2024.]
2024-05-10
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-05-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2024-05-15
|
Anúncio
2024-05-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 21, 2024.05.23, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 5-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
86/XVI/1
Título
Consagra o direito de dispensa ao serviço no dia de aniversário e possibilita o gozo dos feriados obrigatórios em dia distinto aquele em que recaiam, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
112/XVI/1
Título
Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e segunda alteração à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
113/XVI/1
Título
Controlo de rendas para defender o direito à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
129/XVI/1
Título
Estabelece o direito a 25 dias de férias no setor privado e na administração pública e reconhece ao trabalhador o direito a faltar no dia de aniversário
Tipo
Projeto de Lei
Número
130/XVI/1
Título
Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores
Tipo
Projeto de Lei
Número
131/XVI/1
Título
Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
133/XVI/1
Título
Revoga o Adicional ao IMI, vulgo, «imposto Mortágua»
Tipo
Projeto de Lei
Número
134/XVI/1
Título
Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático
Tipo
Projeto de Lei
Número
136/XVI/1
Título
Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Tipo
Projeto de Lei
Número
139/XVI/1
Título
Consagra o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
146/XVI/1
Título
Altera o Código do Trabalho e legislação relacionada, consagrando o direito ao horário de trabalho de 7 horas diárias e 35 horas semanais e 25 dias úteis como período mínimo de férias; à verificação das condições de trabalho de quem está em teletrabalho, bem como o direito a férias pagas de quem esteja a realizar estágio profissional extracurricular
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
102/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
110/XVI/1
Título
Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
113/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que fomente e apoie a implementação voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e que o aplique na Administração Pública
Intervenções
Mariana Mortágua (BE)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Hugo Oliveira (PS)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Miguel Matos (PS)
,
Francisco Covelinhas Lopes (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Miguel Matos (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Miguel Matos (PS)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
José Carlos Barbosa (PS)
,
Rui Afonso (CH)
,
Jorge Pinto (L)
,
Marisa Matias (BE)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Vanessa Barata (CH)
,
Isaura Morais (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Isaura Morais (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Paulo Edson Cunha (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paula Margarido (PSD)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
João Ribeiro (CH)
,
Martim Syder (PSD)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Jorge Pinto (L)
,
Maria Begonha (PS)
,
Gonçalo Lage (PSD)
,
Jorge Pinto (L)
,
Rui Afonso (CH)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Fabian Figueiredo (BE)
2024-05-22
|
Votação na generalidade
Votação em 2024-05-22 na Reunião Plenária n.º 21
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CH
,
IL
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
A Favor:
BE
,
L
,
PAN