Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-10-01 |
Entrada
2023-10-02 |
Publicação
2023-10-03 |
Admissão
2023-10-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2023-10-04 |
Anúncio
2024-01-05 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda sem tempos
2024-01-05 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado por unanimidade
2024-01-05 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado por unanimidade
2024-01-05 |
Votação final global
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36
Aprovado por unanimidade
2024-01-10 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2024-01-24
2024-01-31 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a união de freguesias de Parreira e Chouto, do município de Chamusca
Versão:
1
2024-02-06 |
Envio para promulgação
2024-02-06 |
Promulgação
2024-02-08 |
Referenda
2024-02-12 |
Envio INCM
2024-02-15 |
Lei (Publicação DR)
Lei 21/2024
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, do município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, do município da Chamusca
[DR I série n.º 33/2024 2024.02.15]