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Proposta de Lei 30/X/1
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-07-15 |  Entrada

2005-07-15 |  Admissão

2005-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-27


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2005-07-27, Aprovadas as Conclusões (Favor: PS - Contra: PSD, PCP e CDS-PP - Ausência: BE) - Aprovado o Parecer (Favor: PS, PSD, PCP e CDS-PP - Ausência: BE)
Aprovado
     

2005-07-20 |  Anúncio

2005-07-21 |  Publicação
2005-07-28 |  Discussão generalidade
2005-07-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2005-07-28 |  Discussão especialidade

2005-07-28 |  Votação na especialidade
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do artigo 1º do texto da Proposta de Lei Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação do artigo 2.º do texto da Proposta de Lei Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41, Votação dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do texto da Proposta de Lei Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS

2005-07-28 |  Votação final global
Obs: Apresentado e aprovado pelo PS um requerimento, solicitando a dispensa de redacção final da Proposta de lei.
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra:PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
A Favor: PS

2005-07-28 |  Requerimento dispensa redação final
Votação em 2005-07-28 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado

2005-07-28 |  Decreto (Publicação)
2005-08-04 |  Envio para promulgação

2005-08-14 |  Promulgação

2005-08-18 |  Referenda

2005-08-22 |  Envio INCM

2005-08-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 52/2005 Título: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 [DR I série A n.º 167/2005 2005.08.31]