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Proposta de Lei 5/X
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-04-28 |  Entrada

2005-04-29 |  Admissão

2005-04-29 |  Anúncio

2005-04-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.05.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Almeida Henriques (PSD)
Data de nomeação: 2005.05.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.05.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.05.11
     

2005-04-30 |  Publicação
2005-05-13 |  Discussão generalidade
2005-05-19 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
     

2005-05-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2005-06-16 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 31, votação do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2005-06-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 4/X Título: Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.

2005-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2005-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)


Redacção Final com Despacho do Presidente da 6.ª Comissão - "Concordo"
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-07-12
     

2005-07-12 |  Devolução do texto final pela comissão

2005-07-18 |  Envio para promulgação

2005-07-21 |  Promulgação

2005-07-22 |  Referenda

2005-07-26 |  Envio INCM

2005-08-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/2005 Título: Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial [DR I série A N.º148 2005.08.03]