Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Lei 5/X
 
Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2005-04-28 |  Entrada
 

2005-04-29 |  Admissão
 

2005-04-29 |  Anúncio
 

2005-04-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.05.09


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António Almeida Henriques (PSD)
Data de nomeação: 2005.05.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.05.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.05.11
     

2005-04-30 |  Publicação
 
2005-05-13 |  Discussão generalidade
 
2005-05-19 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
     

2005-05-19 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP



2005-06-16 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 31, votação do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP



2005-06-16 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 4/X
Título: Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial.
[DAR II série A N.º34/X/1 2005.07.20 (pág. 2-3)]

2005-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2005-06-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)


Redacção Final com Despacho do Presidente da 6.ª Comissão - "Concordo"
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-07-12
     

2005-07-12 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2005-07-18 |  Envio para promulgação
 

2005-07-21 |  Promulgação
 

2005-07-22 |  Referenda
 

2005-07-26 |  Envio INCM
 

2005-08-03 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 40/2005
Título: Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
[DR I série A N.º148 2005.08.03]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República