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Projeto de Lei 504/IX
Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-10-07 |  Entrada

2004-10-08 |  Admissão

2004-10-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Data de nomeação: 2004.10.27
     

2004-10-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Massano Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2004.11.24
 

Em apreciação pública de 2004.12.06 a 2005.01.04
    

2004-10-13 |  Anúncio

2004-10-14 |  Publicação
2004-12-06 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada