Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).
[formato DOC]
[formato PDF]
2004-10-07 |
Entrada
2004-10-08 |
Admissão
2004-10-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
2004-10-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Em apreciação pública de 2004.12.06 a 2005.01.04
2004-10-13 |
Anúncio
2004-10-14 |
Publicação
2004-12-06 |
Publicação em Separata
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada