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Iniciativa


Projeto de Lei 319/IX
 
Integração de trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-06-18 |  Entrada
 

2003-06-27 |  Não admissão
 

2003-07-01 |  Anúncio
 

2003-07-02 |  Publicação
 
2003-07-02 |  Despacho admissibilidade PAR
  Obs: Despacho de não admissibilidade do PAR

2003-07-03 |  Parecer recurso admissibilidade comissão
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.14

Parecer
Aprovado
  Autores do Parecer
António Montalvão Machado (PSD)
Data de nomeação: 2003.07.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.14
     

2003-07-15 |  Votação do parecer recurso de admissibilidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 141
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2004-12-22 |  Iniciativa Caducada
 

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