Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-07-31.)
2023-07-12 |
Entrada
2023-07-12 |
Publicação
2023-07-18 |
Admissão
2023-07-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2023-07-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-07-18 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-07-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-07-18 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-07-19 |
Anúncio
2023-07-25 |
Parecer do Governo da RAM
2023-08-02 |
Parecer da ALRAM
2023-08-04 |
Parecer da ALRAA
2023-08-07 |
Parecer do Governo da RAA
2023-09-29 |
Discussão generalidade
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
João Dias (PCP)
,
Irene Costa (PS)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Rui Tavares (L)
,
Edite Estrela (PS)
,
Isabel Pires (BE)
,
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Joana Cordeiro (IL)
2023-09-29 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-09-29 na Reunião Plenária n.º 8
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:CH
A Favor: IL