Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 44/XV/1
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-04-14 |  Publicação
2022-04-14 |  Entrada

2022-04-19 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-04-20 |  Anúncio

2022-04-22 |  Discussão generalidade
2022-04-22 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado por unanimidade

Requerimento Baixa Comissão (PAN) [formato PDF]


2022-04-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

     

2022-06-17 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2022-06-17 na Reunião Plenária n.º 25, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, de baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

2023-02-10 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade

Requerimento do PAN [formato PDF]


2023-02-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
     

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada