2022-04-14 |
Publicação
2022-04-14 |
Entrada
2022-04-19 |
Admissão
2022-04-20 |
Anúncio
2022-04-22 |
Discussão generalidade
2022-04-22 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2022-04-22 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
2022-04-22 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2022-06-17 |
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2022-06-17 na Reunião Plenária n.º 25, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, de baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2023-02-10 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 44/XV/1.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
2023-02-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada