Proposta de Lei 110/XIV/2
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-08-26 |
Publicação
2021-08-26 |
Entrada
2021-08-27 |
Admissão
2021-08-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-09-14
2021-09-09 |
Anúncio
2021-09-16 |
Admissão Proposta de Alteração
2021-09-17 |
Discussão generalidade
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
João Paulo Rebelo (Secretário de Estado da Juventude e Desporto)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
2021-09-17 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado por unanimidade
2021-09-17 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-10-22 |
Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV)
Votação em 2021-10-22 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL
2021-11-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-11-04 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
Versão:
1
2021-11-10 |
Envio para promulgação
2021-11-12 |
Promulgação
2021-11-15 |
Referenda
2021-11-15 |
Envio INCM
2021-11-30 |
Lei (Publicação DR)
Lei 81/2021
Título:
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto
[DR I série n.º 232/2021 2021.11.30]