Título:
Aprova, para Adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia, em 14 de Maio de 1954
Publicação:
[DR I série A n.º 31/2005 2005.02.14]
Origem:
Proposta de Resolução 75/IX/3
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