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Resolução
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Lituânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, em 14 de Fevereiro de 2002
1ª Versão

Origem: Proposta de Resolução 15/IX/1

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