Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede a reorganização da sua rede, bem como cria os institutos politécnicos da saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto