Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 15-GT-AP-XII
Assunto
Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 216/XII/2.ª - "Solicita a manutenção do atual Tribunal Judicial da Comarca de Chaves como Tribunal de Comarca", nos termos do artigo 21.º do Regime Jurídico de Exercício de Petição.
Data da Audição
2013-05-16
Entidades ouvidas
Arquiteto António Cândido Monteiro Cabeleira Dra. Márcia Teixeira
Documentos associados à audição
Estatísticas Processos [formato PDF]