Comissão de Defesa Nacional (pré RAR)
Audição Parlamentar Nº 20-CDN-X
Assunto
No âmbito da discussão da Proposta de Lei nº 58/X/1ª - determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce bem como os poderes exercidos no alto-mar
Entidades ouvidas
Responsávle pela Estrutura de Missão Professor Pinto de Abreu