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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe da Atividade Parlamentar


Programa de Estabilidade e Crescimento/Documento de Estratégia Orçamental

Legislatura:  XII
Sessão Legislativa:  4
Assunto:  Programa de Estabilidade 2015-2019
Data de Entrada  |  2015-04-17 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Debate realizado na reunião plenária de 2015-04-22
Pareceres das comissões
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Documentos da Actividade em Comissão:
Proposta de Programa de Estabilidade 2015-2019 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 1 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 2 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 3 [formato PDF]
Revisão final do Programa de Estabilidade 2015-2019 [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas - Anexos - parte 1 [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas - Anexos - parte 2 [formato PDF]

Documentos
 
Proposta de Programa de Estabilidade 2015-2019 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 1 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 2 [formato PDF]
Proposta de Programa Nacional de Reformas - parte 3 [formato PDF]
Revisão final do Programa de Estabilidade 2015-2019 [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas - Anexos - parte 1 [formato PDF]
Revisão final do Programa Nacional de Reformas - Anexos - parte 2 [formato PDF]
Discussão conjunta
 
Projeto de Resolução1416/XII/4 - Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda
Projeto de Resolução1440/XII/4 - Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade
Projeto de Resolução1441/XII/4 - Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019
Projeto de Resolução1442/XII/4 - Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego
Projeto de Resolução1443/XII/4 - Medidas necessárias para romper com a austeridade
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