Observações
Baixou à 12ª comissão em 11-12-2023. Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 516/XV/2.ª (PS); e 526/XV/2.ª (PCP) - Aprovado por unanimidade na reunião de 13 de dezembro de 2023, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tendo-se registado a ausência do Grupo Parlamentar da IL.