Observações
Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 6/XVI /1.ª (PSD) e 19/XVI (CH) - Aprovado por unanimidade na reunião de 14 de maio de 2024 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, registando-se a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do BE, do PCP e do L.