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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 39/XIII/1
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2015-11-20
|
Entrada
2015-11-20
|
Admissão
2015-11-20
|
Anúncio
2015-11-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2015.11.20, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2015-11-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Audição em 2015-12-15 com Dr. Carlos Costa - Governador do Banco de Portugal, outros
2015-11-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 10, 2015.11.27, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XIII/1
Título
Extinção das reduções remuneratórias na administração pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/XIII/1
Título
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Tipo
Projeto de Lei
Número
40/XIII/1
Título
Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016
Tipo
Projeto de Lei
Número
41/XIII/1
Título
Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015
Tipo
Projeto de Lei
Número
42/XIII/1
Título
Extinção da sobretaxa do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
43/XIII/1
Título
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Intervenções
João Galamba (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Inês Domingos (PSD)
2015-11-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2015.11.28, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2015-11-27 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP