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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 2/X/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2005-05-25
|
Entrada
2005-05-31
|
Admissão
2005-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
2005-05-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-20
Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
CDS-PP
Autores do Parecer
Rosa Maria Albernaz (PS)
[DAR II série A n.º 59, 2005.10.22, da 1.ª SL da X Leg (pág. 66-68)]
2005-06-01
|
Anúncio
2005-06-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2005.06.04, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-24)]
2005-12-02
|
Apreciação
[DAR I série n.º 64, 2005.12.03, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3083-3088)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
1/X/1
Título
Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001
Tipo
Proposta de Resolução
Número
4/X/1
Título
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
6/X/1
Título
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis, em 17 de Junho de 2003.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
9/X/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Demoratica e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer regras de assistência mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o rendimento e sobre o Património, assinada em Argel, em 2 de Dezembro de 2003
Tipo
Proposta de Resolução
Número
11/X/1
Título
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005.
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
José Vera Jardim (PS)
,
João Rebelo (CDS-PP)
2005-12-07
|
Votação global
[DAR I série n.º 65, 2005.12.09, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3132-3132)]
Votação em 2005-12-07 na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
2005-12-07
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 80, 2006.01.26, da 1.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 2-22)]
2006-01-23
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2006-01-24
|
Envio INCM
2006-02-21
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004
[DR I série A n.º 37/2006 2006.02.21]