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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 509/XI/2
Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
2011-01-31
|
Entrada
2011-02-01
|
Admissão
2011-02-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2011-02-02
|
Anúncio
2011-02-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2011.02.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 29-32)]
2011-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
241/XI/1
Título
Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/XI/1
Título
Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
378/XI/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio)
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Luís Vales (PSD)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Marcos Sá (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
2011-02-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 48, 2011.02.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-49)]
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV