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Projeto de Resolução 2054/XIII
Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-03-19 |  Entrada

2019-03-19 |  Publicação
2019-03-21 |  Admissão

2019-03-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.03.26

Votação na reunião da Comissão n.º 274 em 2019-03-26
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.03.26
     

2019-03-21 |  Anúncio

2019-03-27 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1143/XIII
Título
Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1145/XIII
Título
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Tipo
Projeto de Lei
Número
1171/XIII
Título
Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1172/XIII
Título
Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
1173/XIII
Título
1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
1174/XIII
Título
Disposição interpretativa sobre propina
Tipo
Projeto de Lei
Número
1177/XIII
Título
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
1179/XIII
Título
Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
810/XIII
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIII
Título
Financiamento do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2051/XIII
Título
Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2055/XIII
Título
Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

2019-03-27 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: Ivan Gonçalves (PS), BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-04-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 278 em 2019-04-10
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2019-04-10
     

2019-04-16 |  Envio INCM

2019-05-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 59/2019 Título: Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES [DR I série N.º84/XIII/4 2019.05.02]