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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 172/XII/1
Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2012-02-14
|
Entrada
2012-02-15
|
Admissão
2012-02-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-03-28
Documento(s) anexo(s)
Contributos Apreciação Pública
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2012-03-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
[DAR II série A n.º 153, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 10-24)]
Em apreciação pública de 2012.02.21 a 2012.03.21
2012-02-16
|
Anúncio
2012-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2012.02.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-6)]
2012-02-21
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 8, 2012.02.21, da XII Leg ]
2012-02-23
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-02-23
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-02-23
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-02-23
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-03-07
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer (retificado)
[formato PDF]
2012-03-20
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-03-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 89, 2012.03.29, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 16-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/XII/1
Título
Defende o conceito de justa causa, de valor constitucional, contra despedimentos abusivos
Tipo
Proposta de Lei
Número
46/XII/1
Título
Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Intervenções
Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Adão Silva (PSD)
2012-03-30
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 91, 2012.03.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2012-03-30 na Reunião Plenária n.º 91
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV