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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 152/XI/1
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Inês de Medeiros (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Luiz Fagundes Duarte (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2010-05-26
|
Entrada
2010-05-27
|
Admissão
2010-05-27
|
Anúncio
2010-05-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-42)]
2010-05-28
|
Apreciação
[DAR I série n.º 63, 2010.05.29, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 46-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
99/XI/1
Título
Estabele o regime social de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
100/XI/1
Título
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XI/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XI/1
Título
Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
247/XI/1
Título
Define o regime sócio-profissional aplicável aos trabalhadores das Artes do Espectáculo e do Audiovisual.
Tipo
Projeto de Lei
Número
248/XI/1
Título
Estabelece o regime de Segurança Social dos trabalhadores das Artes do Espectáculo.
Intervenções
Inês de Medeiros (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Celeste Amaro (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2010-06-02
|
Requerimento de Reapreciação
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 82-82)]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para reapreciação, pelo prazo de 30 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-07-22
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83
Aprovado
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
BE
,
PCP
2010-07-22
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2010.08.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-11)]
2010-07-27
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-07-27
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2010-07-27, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2010-08-03
|
Envio INCM
2010-08-11
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado
[DR I série n.º 155/2010 2010.08.11]