Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 25/XI/1
Modifica o regime jurídico da tutela administrativa, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-05-17
|
Entrada
2010-05-19
|
Admissão
2010-05-19
|
Anúncio
2010-05-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2010.05.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 46-58)]
2010-05-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-18
Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2010-06-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Altino Bessa (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 105, 2010.06.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 41-48)]
2010-06-22
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 104, 2010.06.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 45-45)]
2010-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 7-15)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/XI/1
Título
Alteração à Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da Tutela Administrativa.
Intervenções
Jose Junqueiro (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Lacão (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luísa Roseira (PSD)
2010-07-02
|
Requerimento de Reapreciação
[DAR I série n.º 76, 2010.07.03, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-07-02 na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para reapreciação, pelo prazo de 45 dias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
José Vera Jardim (PS)
2010-07-02
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Distribuído em 2010-07-07
Grupo de Trabalho - Tutela Administrativa (PPL 25-GOV, PJL 110-PP, 136-PSD, 141-PCP, 215-PS, 227-PCP e 340-BE)
2010-07-05
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
[DAR II série A n.º 111, 2010.07.05, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-13)]
2011-03-31
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-03-31