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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 233/XI/1
Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro D'Arcos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-04-16
|
Entrada
2010-04-21
|
Admissão
2010-04-21
|
Anúncio
2010-04-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2010.04.21, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 80-81)]
2010-04-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-08
Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2010-07-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
João Figueiredo (PSD)
[DAR II série A n.º 117, 2010.07.12, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 11-14)]
2011-04-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2011-04-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
BE
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Ponte de Lima, para São Pedro D¿Arcos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2011.04.27, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-2)]
2011-05-03
|
Envio para promulgação
2011-05-19
|
Promulgação
2011-05-20
|
Referenda
2011-06-09
|
Envio INCM
2011-06-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei 30/2011
Título:
Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos
[DR I série n.º 116/2011 2011.06.17]