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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 805/XIII/3
Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Moisés Ferreira (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-03-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-03-15
|
Admissão
2018-03-15
|
Anúncio
2018-03-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª CS
2019-02-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 7-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
829/XIII/3
Título
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
887/XIII/3
Título
Transporte não urgente de doentes
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
João Gouveia (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2019-02-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2019-02-01 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN