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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 829/XIII/3
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2018-04-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-04-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 98, 2018.04.13, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 21-23)]
2018-04-17
|
Admissão
2018-04-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9.ª CS
2018-04-18
|
Anúncio
2019-02-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 7-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XIII/3
Título
Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
887/XIII/3
Título
Transporte não urgente de doentes
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ana Oliveira (PSD)
,
João Gouveia (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2019-02-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2019.02.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2019-02-01 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN