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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 594/XIII/2
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
2017-07-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-24
|
Admissão
2017-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 145, 2017.07.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 14-25)]
2017-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2017-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 1, 2017.09.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-35)]
2017-09-07
|
Anúncio
2017-09-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2017.09.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-28)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
593/XIII/2
Título
Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
595/XIII/2
Título
Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XIII/2
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Tipo
Projeto de Lei
Número
597/XIII/2
Título
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1035/XIII/2
Título
Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária
Intervenções
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2017-09-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
,
PAN
A Favor:
PSD