DetalheIniciativa

Projeto de Lei 520/XIII/2

Consagra o regime especial de acesso à pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor, em 18-01-2019.)

Autoria

José Moura Soeiro (BE) , Isabel Pires (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-05-18 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-05-19 | Admissão

2017-05-19 | Anúncio

2017-05-19 | Publicação

[DAR II série A n.º 113, 2017.05.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4)]

[DAR II série A n.º 47, 2019.01.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4), Alteração do texto do PJL]

2017-05-19 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-07

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 192 em 2019-02-06
Aprovado

Autores do Parecer

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

[DAR II série A n.º 57, 2019.02.07, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-16)]

2019-02-07 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 49, 2019.02.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

894/XIII/3

Título

Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice

Tipo

Projeto de Lei

Número

481/XIII/2

Título

Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras

Intervenções

Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Luís Vales (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

2019-02-08 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 50, 2019.02.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]

Votação em 2019-02-08 na Reunião Plenária n.º 50 Rejeitado
Contra:PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

Petições que lhe deram origem

Número

335/XIII

Assunto

Solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de "desgaste rápido".

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