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Projeto de Resolução 388/XIII
Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-06-23 |  Entrada

2016-06-24 |  Admissão

2016-06-24 |  Anúncio

2016-06-24 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuida à 2.ª Comissão em 1 de julho de 2016
Oficio pedido Comissão a redistribuição do PJR [formato PDF]
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.06
     

2016-06-24 |  Publicação
2017-01-06 |  Apreciação

2017-01-06 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN