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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 127/XII/4
Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris, S.A.)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
2014-12-16
|
Entrada
2014-12-17
|
Admissão
2014-12-17
|
Anúncio
2014-12-20
|
Publicação
[DAR II série B n.º 19, 2014.12.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 7-8)]
2015-01-21
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 40, 2015.01.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
125/XII/4
Título
Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de Dezembro que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
126/XII/4
Título
Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de Dezembro que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
128/XII/4
Título
Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.)
Intervenções
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Rui Barreto (CDS-PP)
,
António Prôa (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
2015-01-21
|
Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração do GP do PS
[formato PDF]
2015-01-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2015-02-26
|
Anúncio Caducidade
2015-02-26
|
Iniciativa Caducada
2015-03-03
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Envio INCM
[DR I série n.º 45 2015.03.05, Declaração n.º 5/2015 - Declaração sobre a caducidade do processo]
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1222/XII/4
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que “estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à companhia carris de ferro de lisboa, sa (carris, sa)”