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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 543/XII/3
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2014-03-28
|
Entrada
2014-03-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 89, 2014.03.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 13-16)]
2014-04-02
|
Admissão
2014-04-02
|
Anúncio
2014-04-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-13
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. Comissão e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2014-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 112, 2014.05.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 9-40)]
2014-05-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 85, 2014.05.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 38-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XII/3
Título
Combate a pobreza, repõe direitos no acesso às prestações sociais.
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
David Costa (PCP)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Catarina Marcelino (PS)
2014-05-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 86, 2014.05.15, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Alberto Martins (PS)