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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 470/XII/3
Segunda Alteração à Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
2013-11-22
|
Entrada
2013-11-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2013.11.22, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 15-21)]
2013-11-25
|
Admissão
2013-11-25
|
Anúncio
2013-11-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2013-11-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
[DAR II série A n.º 27, 2013.11.29, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 43-45)]
2013-11-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2013.11.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 25-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
469/XII/3
Título
Regime de uso e transformação do solo.
Tipo
Proposta de Lei
Número
183/XII/3
Título
Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
Intervenções
Jorge Moreira da Silva (MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ramos Preto (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
2013-11-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 22, 2013.11.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2013-11-29 na Reunião Plenária n.º 22
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV