Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 772/XII/2
Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Basílio Horta (PS)
,
António Braga (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Jorge Fão (PS)
2013-06-21
|
Entrada
2013-06-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 156, 2013.06.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 6-7)]
2013-06-26
|
Admissão
2013-06-26
|
Anúncio
2013-06-27
|
Apreciação
[DAR I série n.º 106, 2013.06.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-25)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
419/XII/2
Título
Aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo
Tipo
Projeto de Lei
Número
428/XII/2
Título
IVA da restauração.
Tipo
Projeto de Lei
Número
429/XII/2
Título
Incentivos à capitalização das empresas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
430/XII/2
Título
Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
771/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
773/XII/2
Título
Recomenda ao Governo ampliação do tipo de garantias aceites pela Autoridade Tributária e Aduaneira no âmbito do pedido de reembolso de IVA e actualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
774/XII/2
Título
Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming.
Intervenções
António José Seguro (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Basílio Horta (PS)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Duarte Cordeiro (PS)
2013-06-27
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 106, 2013.06.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 26-26)]
Votação em 2013-06-27 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-06-27
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português
Versão:
1
[DAR II série A n.º 167, 2013.07.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2013-07-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-07-10
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 6ª CEOP
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2013-07-10, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-07-12
|
Envio INCM
2013-07-18
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português
[DR I série n.º 137/2013 2013.07.18]