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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 578/XII/2
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Adão Silva (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
José Manuel Canavarro (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
2013-01-18
|
Entrada
2013-01-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2013.01.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 55-56)]
2013-01-23
|
Admissão
2013-01-23
|
Anúncio
2013-01-23
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2013-01-25
|
Apreciação
[DAR I série n.º 46, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 22-37)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XII/2
Título
Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
315/XII/2
Título
Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
316/XII/2
Título
Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes".
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XII/2
Título
Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
142/XII/1
Título
Lei contra a precariedade.
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adão Silva (PSD)
2013-01-25
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 46, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2013-01-25 na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2013-01-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-02-06
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 10ª CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2013-02-06, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-02-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral
Versão:
1
2013-02-15
|
Envio INCM
2013-02-25
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral
[DR I série n.º 39/2013 2013.02.25]