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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 300/XII/2
Determina o princípio do englobamento das Mais-Valias em IRS.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2012-10-01
|
Entrada
2012-10-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2012.10.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 14-17)]
2012-10-03
|
Admissão
2012-10-03
|
Anúncio
2012-10-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-10
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 5ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 103 em 2012-10-10
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Pedro Jesus Marques (PS)
[DAR II série A n.º 13, 2012.10.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 58-59)]
2012-10-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 2012.10.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-46)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
96/XII/2
Título
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.
Intervenções
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
2012-10-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-32 - 33-33)]
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV