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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 431/XI/2
Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heitor Sousa (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
2010-10-06
|
Entrada
2010-10-07
|
Admissão
2010-10-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-13
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2010-10-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Carina Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 15, 2010.10.14, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 78-82)]
2010-10-08
|
Anúncio
2010-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 69-71)]
2010-10-14
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 14, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XI/2
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas"
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
João Semedo (BE)
,
Jorge Costa (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
João Semedo (BE)
2010-10-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2010.10.15, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
417/XI/2
Título
Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que "Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas"
Votação em 2010-10-14 na Reunião Plenária n.º 14
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
1-PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Defensor Moura (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Rosalina Martins (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Raquel Coelho (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Isabel Sequeira (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Carlos São Martinho (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Francisca Almeida (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Teresa Fernandes (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Maria Antonieta Dias (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
José Ribeiro e Castro (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Hortense Martins (PS)
,
Glória Araújo (PS)