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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 388/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-07-15
|
Entrada
2010-07-21
|
Admissão
2010-07-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Ausência:
PCP
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
2010-07-22
|
Anúncio
2010-07-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 12-13)]
2010-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
440/XI/2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. (Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
460/XI/2
Título
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.
Intervenções
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Isabel Coutinho (PS)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 60-60)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
CDS-PP