Projeto de Resolução 160/XI/1
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
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(Texto Inicial Substituído)
Miguel Macedo (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Antonieta Guerreiro (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Carlos São Martinho (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Vasco Cunha (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
2010-06-02 |
Entrada
2010-06-04 |
Admissão
2010-06-04 |
Anúncio
2010-06-04 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Texto substituído em 09/07/2010, a pedido do autor da iniciativa
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-16
2010-06-05 |
Publicação
2010-07-10 |
Retificação da iniciativa
Obs: Rectificação do texto apresentado pelo PSD
2010-07-14 |
Apreciação
2010-07-16 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
2010-07-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
Versão:
1
2010-07-26 |
Envio INCM
2010-08-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas
[DR I série n.º 152/2010 2010.08.06]