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Projeto de Lei 297/XI/1

Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

José Gusmão (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Helena Pinto (BE) , Heitor Sousa (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Catarina Martins (BE) , Francisco Louçã (BE) , Rita Calvário (BE) , Pedro Soares (BE) , Ana Drago (BE) , Pedro Filipe Soares (BE)

2010-05-27 | Entrada

2010-05-28 | Admissão

2010-05-28 | Anúncio

2010-05-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 17-20)]

2010-05-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

2010-06-02 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-71)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

296/XI/1

Título

Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Tipo

Projeto de Lei

Número

298/XI/1

Título

Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

154/XI/1

Título

Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.

Tipo

Proposta de Lei

Número

26/XI/1

Título

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Intervenções

Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Paulo Batista Santos (PSD) , Paulo Portas (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , José Gusmão (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Eduardo Cabrita (PS) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , José Gusmão (BE) , Duarte Pacheco (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Nuno Sá (PS) , Assunção Cristas (CDS-PP) , José Luís Ferreira (PEV) , Honório Novo (PCP) , Vítor Baptista (PS) , Francisco Louçã (BE) , Miguel Macedo (PSD) , Francisco de Assis (PS)

2010-06-02 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 83-83)]

Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

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